Defesa de dissertação de mestrado de Eduardo dos Santos Rangel
Título: A aplicação do Direito Público na província do Espírito Santo: o Código de Posturas da Câmara Municipal de Vitória no Império do Brasil
Data: 03/11/2026
Horário: 14h
Local: Sala de Defesas, sala 307 do prédio Wallace Corradi Vianna – CCHN/UFES
Banca examinadora:
Prof. Dr. Luiz Cláudio Moisés Ribeiro (Presidente/Orientador – UFES)
Profa. Dra. Juliana Sabino Simonato (Coorientadora - UFES)
Profa. Dra. Patrícia Maria da Silva Merlo (Examinadora Interna - UFES)
Profa. Dra. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria (Examinadora Externa - UNESA)
Profa. Dra. Luciene Pessotti de Souza (Examinadora Externa - UFES)
Prof. Dr. Thiago Vinícius Mantuano da Fonseca (Examinador Externo - UESC)
Resumo:
Esta pesquisa busca compreender as dinâmicas histórico-jurídicas emergentes do Direito Público do Império do Brasil, tomando como campo de observação a produção normativa da Câmara Municipal de Vitória. A investigação analisa o processo pelo qual essa instituição, originária da antiga Vila da Vitória, teve suas atribuições progressivamente redefinidas durante a formação do Estado Nacional brasileiro e a consolidação do ordenamento constitucional inaugurado em 1824. Nesse percurso, especial atenção é conferida às posturas municipais, compreendidas como instrumentos jurídicos destinados à regulamentação da circulação de pessoas, das atividades e transações comerciais, do higienismo e das formas de utilização do espaço urbano. Para a interpretação da legislação do período, a pesquisa mobiliza as formulações de dois importantes juristas e estadistas do Império, o Marquês de São Vicente e o Visconde do Uruguai, cujas obras permitem compreender as manifestações práticas do Direito Público no âmbito da municipalidade. Metodologicamente, a investigação fundamenta-se nas reflexões de José D’Assunção Barros acerca da delimitação do campo histórico e do processo de construção do objeto. Embora a pesquisa se estruture particularmente no campo da História do Direito, a complexidade do tema, requisitou um diálogo interdisciplinar com a Sociologia Jurídica, a História Urbana e a Teoria Geral do Estado, indispensáveis para compreender como as normas jurídicas ganharam vida na dinâmica social da época. Para isso, a própria historiografia capixaba fornece o suporte necessário à reconstrução histórica da Vitória imperial e da Província do Espírito Santo. Sustenta-se, ao final, que o Código de Posturas Municipais de Vitória não constituiu mero conjunto de proibições administrativas, mas instrumento de concretização do Direito Público no espaço urbano da capital capixaba.
