ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Área de concentração: História Social das Relações Políticas
Descrição: Esta linha compreende as investigações históricas e/ou historiográficas sobre as formas de Estado e de governo, devidamente contextualizadas, sua dinâmica e transformação, discernindo os grupos sociais que compõem a organização estatal ou lhe dão sustentação, uma vez que o Estado jamais pode ser visto como uma entidade desvinculada das relações sociais que o produzem. De fato, a exemplo do que pensava Marx, opondo-se a Hegel, o Estado não transcende a sociedade ao se materializar na História, mas brota das contradições insolúveis geradas por esta mesma sociedade, cabendo à pesquisa empírica discernir como, em um momento histórico determinado, os distintos segmentos sociais se articulam no interior do Estado para produzi-lo. A linha inclui igualmente reflexões acerca da configuração material do Estado por intermédio da criação de instituições burocráticas, judiciais, policiais e militares, as quais cumprem tarefas específicas e indispensáveis para o funcionamento do governo. Além disso, a linha permite interrogar-se sobre as múltiplas instâncias de exercício do poder político no âmbito de determinada sociedade e as relações que mantêm entre si, quanto aos níveis executivo, legislativo e judiciário, no âmbito da administração municipal, estadual e/ou federal. A linha de pesquisa contempla também a implementação do que podemos denominar como políticas públicas. Não obstante o termo políticas públicas, em sentido estrito, ser empregado para designar um conjunto mais ou menos integrado de medidas estatais de intervenção na economia, preferimos atribuir à expressão um sentido lato. Sendo assim, concebemos políticas públicas como estratégias de ação estatal visando à consecução de objetivos políticos nos mais diversos domínios da vida em sociedade, tais como a economia, a assistência social, a educação, a integração social, a cultura e outros. Além disso, faz-se necessário analisar, em contrapartida, como o Estado se relaciona com os territórios que o cercam ou sobre os quais exerce algum tipo de ingerência, o que implica o estudo dos movimentos de expansão de fronteira, de gestão de domínios, impérios e colônias e as relações estabelecidas com outros Estados por intermédio de pactos, alianças, ligas e federações.