A história da saúde como direito fundamental no Brasil: a atuação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a efetivação da cidadania nos primeiros 25 anos da Constituição Federal de 1988
Nome: AMÉRICO SOARES MIGNONE
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 15/06/2018
Orientador:
Nome |
Papel |
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| SEBASTIÃO PIMENTEL FRANCO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ANDRÉ LUÍS LIMA NOGUEIRA | Examinador Externo |
| MARIA CRISTINA DADALTO | Examinador Interno |
| SEBASTIÃO PIMENTEL FRANCO | Orientador |
| UEBER JOSÉ DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
Resumo: O trabalho em apresentação tem por finalidade conhecer, analisar, debater e apresentar a alçada histórica da saúde ao patamar de direito fundamental no Brasil, tomando como ambiente de estudo o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e sua atuação como órgão garantidor dos direitos constitucionais em âmbito regional. A pesquisa se concentra nos primeiros 25 anos de vigência da Constituição brasileira de 1988, contracenando, porém, com o caminho histórico da saúde até ser consagrada como direito fundamental no Brasil, o que possibilitará conhecer as razões e acontecimentos que ensejaram a elevação desse direito, como também verificar sua efetivação por meio da atuação do Judiciário capixaba. Busca-se apresentar a recepção e o entendimento dessa garantia constitucional pela magistratura regional, bem como a atuação dos desembargadores capixabas nos processos relacionados com a matéria e seus reflexos sobre a sociedade espírito-santense, realizando o necessário registro historiográfico.
