A estruturação do sistema de integridade nacional no Brasil (1988-2014): desafios à república, à democracia e à sociedade civil organizada
Nome: RAFAEL CLAUDIO SIMÕES
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 13/08/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
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| PATRÍCIA MARIA DA SILVA MERLO | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| DAVID BAIÃO NEMER | Examinador Externo |
| PATRÍCIA MARIA DA SILVA MERLO | Orientador |
| PEDRO ERNESTO FAGUNDES | Examinador Interno |
| SEBASTIÃO PIMENTEL FRANCO | Examinador Interno |
| VITOR AMORIM DE ANGELO | Examinador Externo |
Resumo: Estudo acerca da compreensão de organizações da sociedade civil, atuantes, direta ou indiretamente, no combate à corrupção e na promoção da integridade, apontando para os elementos centrais da visão dessas entidades sobre o tema, a participação dos cidadãos nessa atividade e a própria definição conceitual do fenômeno, bem como para o papel das partes constituintes do Sistema de Integridade Nacional, que vem a ser a chave de análise da questão na sua totalidade. A metodologia está assentada numa discussão histórica, conceitual e teórica do republicanismo, bem como pela análise dos conceitos e teorias que embasam os estudos sobre corrupção e integridade, além de uma revisão da história do Brasil república (1889 2014), especialmente no período em que se centra nossa análise, identificando, nesse momento histórico, os componentes do Sistema de Integridade que foram sendo construídos ou tiveram seu alcance ampliado. Ademais, por meio de entrevistas, usando do instrumental da Análise de Conteúdo, buscamos aquilatar a conexão ou ausência, entre a visão dos integrantes da sociedade civil organizada e os estudos teórico-conceituais sobre os temas em questão. Os resultados nos fizeram perceber que, além da construção de um amplo ferramental institucional, por meio de leis e instituições públicas, que realizamos ao longo das últimas décadas, que, pode e deve ser melhorado, precisamos envidar esforços para a construção de uma cultura política participativa e de preocupação com o interesse público, bem como promover uma maior integração nas ações dos poderes e órgãos, e desses com os cidadãos, e intensificar ações de prevenção da corrupção. Fica também evidenciado que as próprias entidades necessitam de maior organização dos seus recursos e de melhor preparação dos seus associados e dos cidadãos de forma geral, que ultrapasse o moralismo e o punitivismo e reconheça a política democrática como espaço de ação daqueles que pretendem combater a corrupção e defender a integridade. Por fim, coloca-se a necessidade de estudos que ampliem a compreensão do fenômeno da corrupção, não só no âmbito público, ou na relação do público com o privado, mas, também, no setor privado, em nossa sociedade, levando em conta as questões do interesse público.
