O Vínculo Constitucional Entre o Exército e As Polícias Militares: Reflexos na Estrutura Organizacional, Formação e Prática Profissional (1934 1988)
Nome: JAN TADEUSZ KROK
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 02/05/2008
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA PEREIRA CAMPOS | Orientador |
| FRANCIS SODRÉ | Examinador Externo |
| MÁRCIA BARROS FERREIRA RODRIGUES | Examinador Interno |
Resumo: As polícias militares (PMs) estão vinculadas constitucionalmente ao Exército Brasileiro na condição de força auxiliar e reserva desde a Constituição de 1934. A atribuição constitucional de polícia responsável pela ordem pública, ao mesmo tempo em que força auxiliar e reserva do Exército, impõe duas lógicas distintas do uso da força, que redundam na prontidão para o combate e no emprego de atividades propriamente policiais. Esse vínculo tem possibilitado a instrumentalização das PMs pelo Governo Federal para a repressão política nos estados em períodos de exceção, como a ditadura Vargas (1937-1945) e a ditadura militar (1964-1985). Após o restabelecimento da democracia, devido à fragilidade dos mecanismos de controle democrático sobre as polícias, a autonomia conferida às instituições policiais durante os regimes autoritários permaneceu, manifestando-se em práticas arbitrárias e violentas, incompatíveis com o ambiente democrático. A ação policial na repressão aos crimes de ordem social e política a partir de 1935 foi balizada pela Lei de Segurança Nacional (LSN), uma legislação especial cujas condições políticas determinavam o seu rigor e o seu alcance. Na prática, o atrelamento constitucional com o Exército tem influenciado na estrutura organizacional, na formação e na interação dos policiais militares com a sociedade. Verifica-se ainda a presença da doutrina de segurança nacional por meio de análise de grades curriculares, documentos, legislação e manuais do Exército que serviram de orientação para a formação desses profissionais nas décadas de 70, 80 e 90. A Polícia Militar se apresenta resistente a reformas e a qualquer controle externo; e ela persiste, mesmo após a Constituição de 1988, com os comportamentos e práticas observados durante o regime militar. E essa resistência ocorre devido à alta institucionalização dessas polícias, sendo o vínculo constitucional com o Exército um grande empecilho institucional para a realização das necessárias reformas.
Palavras-Chave: Polícia Militar. Exército. Democracia. Constituição. Política. Institucionalização.
