O Conselho Supremo Militar e de Justiça como órgão do sistema judiciário militar do Império (1808-1869)
Nome: GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
Data de publicação: 17/11/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| RICARDO ALEXANDRE FERREIRA | Examinador Externo |
Páginas
Resumo: Esta tese objetiva discutir o processo de formação e consolidação do foro militar no Brasil. Para tanto, foca na atividade do Conselho Supremo Militar e de Justiça como órgão de cúpula do sistema judiciário militar do Império, pois sua atuação representou a consolidação do segundo grau de jurisdição em matéria penal militar. A investigação aprofunda-se na relação entre os debates políticos do século XIX e a forma como se estruturou e funcionou desde a instalação até a plena consolidação das suas atribuições, concentrando-se nas intercessões entre a prática política e o desempenho da atividade revisional da sua seção judicial no sensível momento de construção do arcabouço jurídico e da estrutura judiciária da nova nação brasileira. Partindo da hipótese da imprescindibilidade do órgão como instância de convergência das decisões em matéria militar, buscou-se inicialmente na vasta historiografia militar luso-brasieira a contextualização da legislação definidora do foro militar para entender a forma como restou delineado. Num segundo momento a investigação incidiu sobre uma base empírica constituída de registros de julgamentos proferidos pelo órgão entre 1859-1869, constantes do Arquivo do Superior Tribunal Militar, visando a demonstrar a incidência de tipos penais militares específicos e a amplitude de atuação do órgão na revisão das sentenças.
