O direito em transição: o Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência, legalidade e império no Brasil do século XIX
Resumo: Este projeto investiga a atuação do Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil a partir da análise de suas decisões proferidas nos processos de revista entre 1829 e 1841. Esses processos, previstos no Código de Processo Criminal de 1832, permitiam a revisão de sentenças com nulidade manifesta ou injustiça notória, configurando uma instância relevante de interpretação jurídica no contexto da consolidação do Estado nacional. A proposta parte da hipótese de que as decisões do STJ constituíram instrumentos de construção normativa e expressão de uma cultura jurídica imperial em formação, articulando leis, doutrinas e práticas institucionais. O projeto conjuga métodos da História do Direito e da História Social das Instituições, promovendo o levantamento, transcrição, normalização e categorização temática e argumentativa das sentenças. A pesquisa resultará na organização de um acervo digital inédito, acessível ao público, e na produção de análises empíricas sistemáticas sobre a atuação da Corte. Também visa à formação de estudantes de graduação e pós-graduação em práticas de pesquisa documental e historiográfica, além da disseminação ampla dos resultados por meio de eventos, publicações, repositórios digitais e ações de divulgação científica. Ao examinar criticamente a jurisprudência da Corte imperial, a pesquisa contribui para a compreensão das formas históricas de administração da justiça no Brasil oitocentista, revelando os sentidos da legalidade e os conflitos sociais mediados por instituições do Estado. Trata-se de uma proposta inovadora, com impacto científico, formativo e social. O projeto conjuga métodos da História do Direito e da História Social das Instituições, promovendo o levantamento, transcrição, normalização e categorização temática e argumentativa das sentenças. A pesquisa resultará na organização de um acervo digital inédito, acessível ao público, e na produção de análises empíricas sistemáticas sobre a atuação da Corte. Também visa à formação de estudantes de graduação e pós-graduação em práticas de pesquisa documental e historiográfica, além da disseminação ampla dos resultados por meio de eventos, publicações, repositórios digitais e ações de divulgação científica. Ao examinar criticamente a jurisprudência da Corte imperial, a pesquisa contribui para a compreensão das formas históricas de administração da justiça no Brasil oitocentista, revelando os sentidos da legalidade e os conflitos sociais mediados por instituições do Estado. Trata-se de uma proposta inovadora, com impacto científico, formativo e social.
Data de início: 01/01/2026
Prazo (meses): 48
