Violências contra mulheres e o discurso jurídico: Um estudo de sentenças criminais da 1ª Vara Criminal do município de Vila Velha/ES 1975-2010
Nome: MARIA ANGELA ROSA SOARES
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 16/12/2021
Orientador:
Nome |
Papel |
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| PATRÍCIA MARIA DA SILVA MERLO | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| CARMEN HEIN DE CAMPOS | Examinador Externo |
| MARIA BEATRIZ NADER | Examinador Interno |
| MARIA ISABEL CORREIA DIAS | Examinador Externo |
| PATRÍCIA MARIA DA SILVA MERLO | Orientador |
| SEBASTIÃO PIMENTEL FRANCO | Examinador Interno |
Páginas
Resumo: A tese analisa o discurso jurídico produzido em 191 (cento e noventa e uma) sentenças criminais do município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, Brasil, no período de 1975 a 2010. A metodologia adotada foi a Análise de Discurso Crítica (ADC), que permite identificar os discursos e suas permanências, bem como os silêncios e os não ditos que traduzem como o Direito percebe as mulheres e quem é a mulher para o Direito. As sentenças analisadas fortalecem a hipótese de que o discurso produzido no campo jurídico tem se apresentado mais como instância reprodutora das desigualdades históricas do que como catalisadora de soluções nesse tipo de conflito. A crença na neutralidade do campo jurídico produz uma linguagem que reforça as desigualdades de gênero e, por consequência, não resolve as violências decorrentes da cultura patriarcal fortemente presente ainda no século XXI. O campo jurídico se apresenta hierarquizado, formal, elitizado e não atua na perspectiva da interseccionalidade ao analisar os processos legais, mesmo com os avanços e as contribuições das diversas pesquisas feministas. O tecnicismo desse campo não considera a complexidade das relações sociais e, dessa forma, reforça o destino biológico das mulheres e sua consequente inferiorização social, contribuindo para perpetuar as desigualdades e, particularmente, as violências. O resultado do trabalho aponta que a desigualdade de gênero produzida pelas relações de poder patriarcais produz o índice de violências contra mulheres vigente na sociedade brasileira, de forma geral, e no município que foi objeto do estudo, em particular, como um problema social de longa duração. A pesquisa realizada indica a percepção da mulher como ser inferiorizado desde os tempos mais remotos e a reprodução dessa crença ao longo dos séculos, com novas roupagens, mas com a mesma essência, ou seja, o desejo de controle da existência feminina cerceando seu corpo, seus desejos, suas habilidades, suas capacidades e todos os seus potenciais. A tese tem foco no discurso jurídico porque esse é entendido como central no trato das violências envolvendo mulheres, pois essas violências afrontam diretamente os Direitos Humanos, cuja garantia depende da atuação do campo jurídico. Partiu-se do pressuposto de que a formação jurídica brasileira é tecnicista, o que dificulta que os profissionais dessa área percebam a construção sócio-histórica das desigualdades de gênero e as relações de poder que as mantêm e, nesse sentido, o sistema judiciário brasileiro reproduz essas desigualdades, atuando na contramão dos avanços que os movimentos feministas conquistaram desde o século XIX. Os papéis aprovados socialmente para cada sexo são ainda definidos com base no binarismo sexual que define sexo como herança biológica, em uma perspectiva determinista e sem considerar as mudanças sociais que redirecionam os papéis femininos. Espera-se que a pesquisa contribua para que se pense em uma formação jurídica mais humanista e aberta à diversidade, rompendo com os paradigmas tradicionais e formando pensadores do Direito que atuem em prol de uma sociedade menos desigual, ou seja, que busquem, efetivamente, a Justiça.
Palavras-chave: Análise de discurso. Violências contra mulheres. Discurso jurídico.
Desigualdade de gênero. Relações de poder. Formação jurídica.
