Um casal não é uma só pessoa: julgamento e condenação feminina no caso Franciely. Guarapari - ES (1990-2021)
Nome: ROSANIA MARIA DA SILVA SOARES
Data de publicação: 15/06/2023
Banca:
Nome |
Papel |
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| MIRELA MARIN MORGANTE | Examinador Interno |
| MARIA BEATRIZ NADER | Presidente |
| ALEX SILVA FERRARI | Examinador Externo |
Resumo: Esta dissertação tem como objeto de estudo o tratamento jurídico conferido ao casal acusado de estuprar e assassinar a menina Franciely Madeira de Aguiar em 1994, na cidade de Guarapari, em um suposto ritual de magia negra com o propósito de obter a cura para a impotência sexual masculina. Utilizando-se da análise comparativa de documentos produzidos durante a ação penal e matérias jornalísticas da época, este estudo de caso tem como propósito identificar valores tradicionais relacionados à "magia negra" no imaginário popular que possam ter influenciado a condução do processo jurídico, considerado teoricamente neutro e livre de preconceitos. A investigação destaca dois fatores que caracterizaram o tratamento recebido pelos acusados, a saber, a conexão dos mesmos com religiões de matrizes africanas e a acusação dirigida às mulheres, para posterior análise de conteúdo dos documentos à luz de produções teóricas que explicam a condição feminina na sociedade. Os resultados indicam que as crenças e valores sociais que motivaram a distinção no tratamento conferido à mulher no Caso Franciely possuem origem histórica no processo de colonização do Brasil e apresentam semelhanças com os processos da Inquisição Católica. Ademais, a investigação evidencia que tais valores contribuíram para a elaboração de leis que perpetuam preconceitos racistas e misóginos, bem como para a construção de estruturas jurídicas nas quais esses preconceitos são reproduzidos.
