Opinio doctorum: os Juízes e a Lei no Brasil Império

Resumo: Dedicado ao tema da História do Direito, este projeto tem como objeto os manuais de Direito que proliferaram no Brasil do Oitocentos, especialmente, desde a Independência, em 1822, até 1871, quando o Brasil realizou sua reforma judiciária por meio da Lei 2.033 e do Decreto 4.824. Problematiza-se nesta investigação a proeminência dos juízes, enquanto herança da cultura jurídica do Antigo Regime, ao mesmo tempo em que se inaugurava nova ordem política baseada em ideais liberais, dentre os quais se colocava o predomínio da “Justiça de Leis”. O objetivo geral da pesquisa é fundamentalmente discutir a performance do sistema jurídico quando o quadro normativo do país ainda não se completara e antigas legislações e decisões judicias serviam como princípios normativos do Direito brasileiro. Os manuais de Direito constituem-se, assim, em objeto e fonte desta pesquisa já que possuem o conteúdo a ser inventariado nesta investigação. Nesses guias e compêndios se pretende perscrutar a cultura jurídica cominada pelos juízes ao Judiciário. Consideram-se ainda os preceitos de Nickas Luhman que define o Direito por meio dos processos decisórios – os sistemas jurídicos. Trata-se de período em que o sistema político não completara a tarefa de impor a completa normatização da vida civil no país. Discute-se, assim, como regras passadas sustentadas jurisprudencialmente ganharam caráter positivo no sistema jurídico brasileiro e serviram de prescrição das condutas sociais.

Data de início: 01/03/2015
Prazo (meses): 41

Participantes:

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Coordenador	ADRIANA PEREIRA CAMPOS