Magistratura Leiga

Resumo: A proposta deste projeto nasce de um grupo de pesquisa com experiência no debate a respeito da cidadania no Brasil, em que dois de seus proponentes (Dra. Adriana Pereira Campos e Dr. Ivan Vellasco) participam de um grupo de excelência liderado pelos doutores José Murilo de Carvalho e Gladys Sabina Ribeiro, cujo projeto se intitula “Dimensões da cidadania no século XIX”, o qual recebeu financiamento PRONEX/FAPERJ/CNPq por dois biênios (2005/2006 e 2007/2008). Dessa experiência emergiu a temática da magistratura leiga instituída no Brasil Império, que se tornou alvo dos mais calorosos debates políticos ao longo do século dezenove a respeito das qualidades da sociedade brasileira para a adoção de modelos de gestão de negócios do Estado, tal como a Justiça. Levando-se em conta as afirmações de Oliveira Viana e Raymundo Faoro de as magistraturas leigas, criadas na década de 1820, constituírem-se em veículos de transformação da política municipalista, transmutando as antigas práticas aristocráticas de governo em formas eleitorais de escolha das autoridades, a temática possui grande relação com a construção da cidadania no Brasil. Tais estudiosos consideravam essa mudança um avanço em direção à participação de uma parcela significativa da população local, pois a reduzida exigência censitária incluía grande número de pessoas como votantes, habilitando-lhes, portanto, a participar ativamente na gestão dos negócios da Justiça, como na eleição de magistrados locais e de jurados. Por outro lado, esses mesmos estudiosos mantiveram a tradição oitocentista de acusar a sociedade brasileira de inaptidão para a ampla participação nos negócios do governo, atribuindo à magistratura leiga desídia, autoritarismo e inoperância na condução da política judiciária. Em vista do fato de o Estado do Espírito Santo comportar estudiosos com título de doutor e inserção nacional nos grupos de excelência no debate acerca da participação política no Brasil, bem como de o tema revestir-se da importância para a evolução da cidadania, delineou-se o presente projeto de investigação que ora se apresenta a esta agência de fomento. A Universidade Federal do Espírito Santo, cabe notar, possui o único curso público de História do Estado e conta com uma Pós-Graduação stricto sensu em História – nível de Mestrado, também única na região, possuindo condições de constituir-se num pólo de referência em produção intelectual a respeito da história política do país. A proposta irá, inclusive, colaborar para a exploração da temática em solo espíritossantense, pois o pesquisa se encontra formatada a partir de fontes documentais produzidas por magistrados eleitos no Espírito Santo e da análise mediante comparação com o mesmo fenômeno político transcorrido em Minas Gerais, Estado sede da instituição federal de ensino de uns dos proponentes. O grupo de pesquisadores, por meio deste financiamento, poderá sustentar um laboratório com equipamentos de informática para o armazenamento e cruzamentos de fontes e financiar viagens de levantamentos de documentos existentes no Arquivo Nacional e na Biblioteca Nacional, ambos localizados Rio de Janeiro, antiga capital do Império. O grupo poderá, igualmente, promover encontros científicos para a avaliação dos resultados de pesquisa, permitindo o avanço das formulações de seus pesquisadores e oferecendo condições para o Espírito Santo sediar um grupo de excelência na temática.

Data de início: 01/01/2010
Prazo (meses): 36

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	ADRIANA PEREIRA CAMPOS