Perspectivas das Políticas de Habitação de Interesse Social Entre 1988 e 2002: A Dinâmica da Política Municipal na Cidade de Vitória

Nome: Maurizete Pimentel Loureiro Duarte
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 12/12/2016
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Maria da Penha Smarzaro Siqueira Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Marcia Smarzaro Siqueira Examinador Externo
Maria Cristina Dadalto Examinador Interno
Maria da Penha Smarzaro Siqueira Orientador
Michelly Ramos de Angelo Examinador Externo
Sebastião Pimentel Franco Examinador Interno

Resumo: Nosso trabalho aborda a questão da habitação social no Brasil, buscando identificar as ações políticas implementadas pelo poder público no enfrentamento do problema habitacional após a publicação da Carta Maior, ou seja, entre os anos de 1988 a 2002, período que traça o recorte temporal de nosso estudo, por representar uma fase que marca lacunas e novas alternativas para a questão social da moradia popular após o fim da década de 1980. Dessa forma, no âmbito da crise política que envolve a problemática da habitação social pós extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), formulamos nosso objeto de estudo tendo como principal eixo uma análise histórica do quadro político e social que envolve a Política Nacional de Habitação e suas perspectivas no período em questão. Verificamos a dinâmica própria desta política em alguns municípios brasileiros, exemplificando, como amostragem da pesquisa, as intervenções realizadas na cidade de Vitória – ES, nos princípios dos novos direcionamentos das políticas habitacionais implementadas no país. Em Vitória, a abordagem socioambiental que as ações das políticas públicas passam a adotar, representa um novo entendimento sobre o modo de tratar a questão do uso e da ocupação do solo urbano. As ações maiores se inscreveram no âmbito do Projeto São Pedro e do Projeto Terra, que demonstram as perspectivas assumidas pelas políticas urbanas voltadas para resolver antigos e permanentes problemas de moradia da classe social menos favorecida. Nesta pesquisa o procedimento metodológico priorizou o método histórico investigativo com base analítica em abordagem qualitativa com uma pesquisa bibliográfica fundamentada em obras gerais e específicas sobre o tema, e documental com pesquisa em fontes institucionais que constituíram as bases que deram suporte técnico e teórico, conceitual e informativo na elaboração do trabalho. Dentre os resultados das ações realizadas pela política habitacional no período trabalhado, destacamos a nova forma de lidar com os problemas dos espaços já ocupados pela população de baixa renda, recebendo uma atenção não apenas no sentido de minimização dos riscos existentes pelas suas características geomorfológicas de inadequação para construção de moradias, mas, principalmente, considerando todo o conjunto de bens e serviços públicos básicos necessários para proporcionar qualidade de vida às famílias moradoras dessas áreas, além da unidade habitacional que passa a ser um elemento a integrar as modalidades de acionamento e resolução dos problemas habitacionais, não se concentrando no tradicional modelo de construção de moradias para amenizar o déficit habitacional. Reconhecemos que as linhas de recursos federais destinadas para execução de programas voltados para atendimento de áreas ocupadas por um número cada vez maior de famílias de baixa renda, ainda são muito limitados, principalmente, quando consideramos a utilização desses mesmos recursos por empresas privadas do ramo da construção civil.

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