Uma campanha de difamações contra o Brasil: a Ditadura Militar contra as denúncias de violações de direitos humanos veiculadas no exterior (1969-1974)
Nome: BRUNO DOS SANTOS PRADO MOURA
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 14/06/2023
Orientador:
Nome |
Papel |
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| JUÇARA LUZIA LEITE | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| ANDRÉ LUIZ BIS PIROLA | Examinador Externo |
| ANDRÉ MALVERDES | Examinador Externo |
| JUÇARA LUZIA LEITE | Orientador |
| PEDRO ERNESTO FAGUNDES | Examinador Interno |
| UEBER JOSÉ DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
Resumo: O objetivo desta pesquisa consistiu em investigar a reação do Governo Médici (1969-1974) frente às denúncias de violação de direitos humanos veiculadas no exterior. Nossa base teórica mobiliza os conceitos de representações e luta de representações elaborados por Roger Chartier. No período estudado circularam no ambiente internacional várias denúncias que afirmavam o caráter autoritário e violento da realidade brasileira sob a égide dos generais, em especial os relatos que descreviam as sessões de torturas de presos políticos. Essa circulação se deu em razão da atuação de exilados que, organizados em redes de solidariedade internacional, mobilizaram-se para pôr em evidência suas representações sobre o Brasil, algo que chamamos de práticas de denúncia. A maneira como o Governo reagiu, afirmando a existência de uma campanha de difamações contra o Brasil, representou o empenho em disputar com o que era dito sobre o país pelos brasileiros na condição de exílio. Trabalhamos com a hipótese de que a reação da Ditadura foi diretamente proporcional à força política das denúncias dos exilados. Compreendemos que o empenho mostrado pelos órgãos oficiais em afirmar a sua visão de Brasil demonstrou o reconhecimento por parte do Governo Médici da necessidade de entrar na disputa pelo que era dito sobre o país naquele período. Isso pode ser reforçado pelo fato de que, conforme chegavam ao exterior várias levas de exilados, a liberdade vigiada de que desfrutavam lhes possibilitou levar à opinião pública internacional relatos capazes de afrontar a imagem de legitimidade autoafirmada pelo poder político ditatorial, antecipando, ainda que de forma descoordenada, as grandes mobilizações que ganharam forma a partir de 1974, tendo como bandeira a anistia. Analisamos documentos disponíveis no site do Arquivo Nacional elaborados pela Divisão de Segurança e Informações dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, assim como do Serviço Nacional de Informações. A essas fontes somamos o relatório da Anistia Internacional, publicado em 1972 e disponibilizado pelo Centro de Documentação e Memória (Cedem) da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Outrossim, analisamos ainda jornais de circulação nacional disponibilizados pela Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Com base nesse corpus documental constatamos que, concomitantemente às práticas de denúncia empreendidas por exilados e apoiadores no exterior, a Ditatura empreendeu práticas de vigilância que visaram impedir a circulação das ideias dos opositores, ao mesmo tempo que buscou fazer valer a sua visão sobre os fatos denunciados, sustentando o argumento de que as denúncias não passavam de calúnias com vistas a difamar o Brasil no exterior. A estratégia empregada consistiu na desqualificação e inculpação dos denunciantes. Por fim, concluímos que a Ditadura buscou inverter o jogo da verdade, colocando-se na condição de vítima dos opositores.
